Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários

A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia.

Comissão discute privatização do sistema prisional

Sistema prisional foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

NAC analisa regularidade de prisão de acusado de cometer feminicídio no Gama

Na análise, a magistrada não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão emitido e determinou a remessa dos autos ao Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama, cuja decisão originou a ordem de prisão, para as providências cabíveis.

Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.

Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Negado pedido de indenização por danos morais proposto por ex-presidente da República

Ação foi promovida contra procurador.

Corte Especial aprova súmula sobre Ministério Público na defesa de consumidores

A súmula aprovada pela Corte Especial é a de número 601.